Regulamento Interno
Sócio
1. Para os efeitos do presente Regulamento Interno, o Sócio garante que os dados fornecidos á MAISFITNESS são verdadeiros, e declara a sua morada, como Domicílio Convencionado.
Administração e Funcionamento
2. Gestão e Administração
A Alwayswonder, Ldª, NIF 510173144, com sede na Rua Maia Alves, nº 7, Bloco I, 2º H, 2560-241 Torres Vedras, é a entidade competente pela gestão e administração da marca MAISFITNESS, como entidade designada no contrato e no Regulamento Interno
3. Local de Aplicação
O Presente Regulamento Interno é aplicável a todos os Ginásios MAISFITNESS.
4. Funcionamento
O funcionamento, utilização e demais regras ficam subordinadas ao presente Regulamento Interno.
5. Contactos
Receção: Torres Vedras 960092562, Malveira 9304114471, Bombarral 964243704
e-mail: GERAL.MAISFITNESSMAIL.COM
6. Coordenação Técnica A coordenação técnica é efetuada por técnicos especialistas nas diferentes áreas, nomeadamente Técnicos de Exercício Físico e respetivo Diretor Técnico.
a. Horário de permanência do Diretor Técnico: 4ª entre as 15h e as 16h em Torres Vedras, 3ª entre as 16h e as 17h na Malveira, 5ª entre as 15h e as 17h no Bombarral.
7. Interrupção das Atividades/Encerramento
a. O MAISFITNESS encerrará nos dias 25 de Dezembro, 1 de Janeiro e Feriados Nacionais e Municipais.
b. O MAISFITNESS poderá ter que fechar outros dias por questões de manutenção, ou outras, responsabilizando-se o ginásio por informar os sócios com 30 dias de antecedência, afixando a informação nas instalações.
Aquisição na qualidade de sócio
8. Inscrição
a. O MAISFITNESS reserva-se ao direito de restringir o acesso a novos Sócios.
b. O MAISFITNESS, reserva-se ao direito de admissão e permanência dos praticantes.
c. Não são admitidas suspensões temporais nos efeitos do contrato durante o seu período de vigência.
9. Preço
a. Os preços a pagar pelos serviços, são disponibilizados ao sócio no momento da adesão, e encontram-se afixados na receção do Clube e no Manual de Operações disponível no Clube para consulta.
10. Modalidades e serviços
a. Todas as modalidades e serviços existentes no ginásio MAISFITNESS encontram-se discriminadas no Manual de Operações, disponível para consulta na receção do ginásio.
11. Pagamentos
a. O sócio deverá pagar o Plano de Acompanhamento, a taxa de revalidação anual e o aluguer do cartão de acesso no ato da sua inscrição, sendo que o valor destes está afixado na tabela de preços, e é atualizado pela MAISFITINESS anualmente.
b. O valor semanal contratualizado é cobrado de 14 em 14 dias, à segunda-feira, por débito bancário.
c. O sócio tem 48h para regularizar uma cobrança não efetuada, afim de evitar uma taxa adicional de 4,00€, pelo insucesso da mesma.
d. A MAISFITNESS reserva-se ao direito de impedir o acesso ao Ginásio a sócios com pagamentos em atraso.
e. Quaisquer taxas aplicáveis poderão ser alteradas responsabilizando-se o ginásio pela sua fixação antecipada no prazo de 30 dias.
f. Caso o sócio não frequente o Ginásio numa determinada semana, não é possível transferir esse pagamento para outra semana.
g. A taxa de revalidação anual é paga por débito direto em conta. O valor cobrado respeitante a taxa de revalidação anual é de 10,00€, esta taxa inclui a revalidação do seguro e todos os processos administrativos inerentes a continuidade no clube.
12. Condições de Pagamento
a. As condições de pagamento serão contratualizadas mediante o perfil escolhido.
13. Cartão de sócio
a. O cartão de sócio é o elemento de identificação que permite o acesso ao ginásio.
b. Este cartão é pessoal e intransmissível e deverá acompanhar o utente sempre que o mesmo desejar ter acesso ao Ginásio, sendo impossível realizar as atividades do clube sem o mesmo.
c. A perda ou danificação do cartão de sócio tem um custo de 5,00€.
d. Em caso de cancelamento, o cartão deverá ser devolvido na receção do Ginásio MAISFITNESS.
14. Cancelamentos
a. Os sócios poderão cancelar a sua adesão, desde que o façam com 60 dias de antecedência em relação à data em que a denúncia produz efeitos.
b. O cancelamento da adesão é realizado na receção do ginásio, por marcação, utilizando o formulário respetivo para o efeito, não sendo considerados válidos pedidos efetuados por outra via, nomeadamente, carta, e-mail, telefone, redes sociais ou qualquer outro.
c. Nos contratos com fidelização o sócio pode proceder à sua revogação ficando, porém, obrigado a pagar à MAISFITNESS um montante equivalente ao desconto semanal aplicado , com referência ao período entre a data inicial e a data da revogação. A falta de pagamento do montante referido faz precludir o direito do Sócio/a a revogar o Contrato.
d. O cancelamento da inscrição implica a perda das regalias enquanto sócio.
15. Alterações contratuais
a. Os pedidos de alterações contratuais são realizados mediante marcação na receção do clube.
b. Ao modificar o perfil contratualizado, o sócio reinicia o período de fidelização inerente o novo contrato / perfil escolhido.
16. Renovação.
Caso o sócio não se oponha nos termos da cláusula precedente, os contratos renovam-se automaticamente após o seu termo, por períodos sucessivos de 60 dias.
17. Obrigações do sócio
Constitui obrigação do sócio, para além dos pagamentos supracitados:
a. Praticar apenas as atividades para que está fisicamente habilitado pelo seu médico nos termos da lei nº5/2007, nº2 do artigo 40º.
b. Respeitar as indicações de todos os elementos do Staff, nomeadamente dos Técnicos de Exercício Físico, no que se refere às atividades físicas a praticar, e, à forma correta de utilizar os equipamentos e serviços.
c. Ter o maior cuidado na prática do exercício físico, quer no que respeita à utilização de equipamentos e serviços, quer quanto à própria saúde, respeito pelos outros sócios e pelas instruções dos técnicos habilitados para o efeito.
d. Aceitar e cumprir o Regulamento Interno do Ginásio, bem como os horários, preços, regulamentos e normas técnicas e médicas, que sejam afixadas.
e. O sócio obriga-se a zelar pela guarda e conservação dos seus bens ou pertences pessoais.
18. Normas de acesso
a. Todas as modalidades de grupo só se realizarão de acordo com o mapa de aulas distribuído mensalmente, este encontra-se disponível para consulta no site www.maisfitness.pt e na receção do clube.
b. Reserva-se ao MAISFITNESS o direito de alterar as atividades ou os horários das atividades de grupo disponibilizadas.
c. Crianças com idade inferior a 16 anos só poderão ser sócios mediante aprovação da direção, podendo ficar sujeitos a restrições, ouvidos os seus legais representantes e com o consentimento destes.
d. Pelo facto da admissão de menores à prática de exercício físico e à frequência dos mesmos nas instalações, não assumirá o MAISFITNESS as obrigações decorrentes do dever de vigilância.
e. Reserva-se ao MAISFITNESS, o direito de admissão e permanência de todos aqueles que coloquem em risco a segurança dos restantes sócios e instalações.
f. Todos os sócios deverão respeitar as regras ou instruções do pessoal de serviço, podendo no seu incumprimento, ser-lhe retirado o direito de permanência no local.
g. Não é permitida a utilização dos balneários ou sanitários destinados a um determinado sexo por pessoas do sexo oposto.
h. Não é permitida a permanência de sócios e não sócios no decurso da realização das atividades desportivas e que não se encontrem em prática habitual.
19. Publicidade
a. Todos os vales/promoções válidas, estão carimbadas pela MAISFITNESS, com data de início e de término.
20. Direitos de imagem
a. Sempre que o Sócio participe num evento promovido pela MAISFITNESS, nomeadamente festas, dias abertos ou quaisquer outros, e sem prejuízo do direito a honra, intimidade e imagem própria, bem com á demais legislação aplicável a que a MAISFITNESS está obrigada, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do sócio são lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pela MAISFITNESS.
b. O Sócio concede à MAISFITNESS autorização expressa e gratuita para a utilização por esta, nomeadamente em páginas da internet, páginas do Facebook ou outras redes sociais, das suas fotografias, imagens e som para fins de marketing, promoção ou outros fins comerciais.
c. Caso não consinta na utilização da sua imagem por parte da MAISFITNESS, o sócio não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que a MAISFITNESS não pode assegurar que a imagem do sócio não é recolhida.
d. Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso assim o pretenda, e desde que tal não implique custos desproporcionados para a MAISFITNESS, o sócio tem o direito a opor-se a utilização da sua imagem pela MAISFITNESS, nos termos legais aplicáveis, e a solicitar a MAISFITNESS que retire as imagens dos seus meios de comunicação.
21. Proteção de dados pessoais
a. O Socio declara ter tido conhecimento e assinado a declaração de Consentimento Informado, relativamente a recolha, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais.
b. As políticas de privacidade do Ginásio MaisFitness encontram-se acessíveis a todos os utentes do ginásio, e poderão ser consultadas no Manual operativo disponibilizado na receção do clube, ou em www.maisfitness.pt.
c. Quaisquer alterações as políticas de privacidade, serão publicadas no site do MaisFitness, para que o Sócio possa exercer os seus direitos.
d. Os direitos de acesso, retificação, oposição e esquecimento poderão ser exercidos pelo cliente por duas vias, e-mail ou por carta registada remetida a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais do MaisFitness.
Disposições finais
22. A MAISFITNESS reserva-se ao direito de alterar as instalações e atividades disponibilizadas no ginásio, bem como suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhorias dos mesmos, informando para esse fim com 15 dias de antecedência, salvo em situações imprevistas.
23. Responsabilidade civil e penal A MAISFITNESS exime-se de quaisquer responsabilidades, por danos sofridos pelo sócio fora do âmbito da realização das atividades desportivas.
24. Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor após aprovação dos responsáveis da MAISFITNESS, com efeito a partir do dia 24 de Junho de 2019.
25. Alterações As alterações ao presente regulamento, serão afixadas na receção do Ginásio MAISFITNESS, depois de devidamente aprovadas.
26. Este regulamento substitui para os devidos efeitos, o anterior regulamento aprovado.
27. Foro
a. Para questões emergentes do presente contrato escolhem as partes, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).